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Reparação Brumadinho | Projetos de fortalecimento dos serviços públicos para a Bacia do Paraopeba - Anexo I.3

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Atualizado em: 

 

Infográfico I.3

Os Projetos para a Bacia do Paraopeba (Anexo I.3) fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I) do Acordo Judicial. O Anexo I.3 contempla iniciativas voltadas à reparação dos efeitos socioeconômicos do rompimento, por meio do fortalecimento do serviço público em 25 municípios da Bacia do Paraopeba reconhecidos como atingidos pelo Acordo (veja lista no mapa abaixo), contando com um montante de investimentos de R$ 2,5 bilhões - dividido entre os municípios conforme os critérios descritos no item 5.7.3 do Acordo -, sujeitos ao reajuste da inflação a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cabe ressaltar que as iniciativas para reparação socioeconômica do Anexo I.4 preveem um montante de investimentos de R$ 1,5 bilhão, exclusivamente para o município de Brumadinho. 

O Anexo I.3 foi originalmente categorizado no Termo de Reparação como obrigação de fazer da Vale, com exceção apenas em relação aos fundos para modernização dos parques de iluminação pública e de financiamento para iniciativas municipais de concessão, que constituem obrigação de pagar no valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), conforme prevê o item 4.4.3.1 do Acordo. 

Abaixo, é possível visualizar os valores destinados as categorias de obrigação de fazer e de pagar da Vale originalmente, quando da assinatura do Acordo, em 04/02/2021: 

ANEXO 

Valor Original do Acordo Judicial 

Obrigação de fazer 

Obrigação de pagar 

Total 

I.3 - Projetos para a Bacia do Paraopeba 

         2.375.000.000,00  

           125.000.000,00  

      2.500.000.000,00 

Assim, a regra geral e originária para o Anexo I.3 é a de detalhamento, custeio e execução das iniciativas socioeconômicas diretamente pela Vale. O início dessas ações pela Vale se dá após a definição destas iniciativas pelos Compromitentes, que ocorre com base nos resultados da Consulta Popular para fins de priorização, prevista no item 5.3 do Acordo Judicial. 

 

Municípios contemplados 

Os 26 municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento no Acordo Judicial são  Brumadinho(*) e: Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias. 

(*) As iniciativas socioeconômicas do município de Brumadinho não estão incluídas neste anexo, pois integram o Anexo I.4. Foi elaborado um conjunto específico de iniciativas para este município em função do tipo e da intensidade dos danos sofridos.

 


Consulta Popular 

Para as ações de fortalecimento do serviço público na Bacia do Paraopeba, as prefeituras municipais e as pessoas atingidas tiveram protagonismo, com a apresentação de mais de três mil propostas de iniciativas, que foram organizadas em temas e subtemas e submetidas à Consulta Popular. Mais de 10 mil pessoas participaram da consulta, realizada em novembro de 2021, com o objetivo de priorizar iniciativas socioeconômicas. 

A Consulta Popular contemplou as propostas constantes no próprio Acordo e as propostas apresentadas pelas 26 prefeituras e pelas pessoas e comunidades atingidas até junho de 2021, quando se encerrou o prazo de envio de propostas.  

Para os 25 municípios da Bacia do Paraopeba, foram elaboradas 2.677 propostas - 922 pelas prefeituras e 1.755 pelas comunidades, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) - além das 475 enviadas por Brumadinho, sendo 39 da prefeitura e 436 da comunidade. As iniciativas precisavam ter, em sua essência, o propósito de fortalecimento do serviço público. Este material passou por análise técnica e foi organizado por município em temas e em subtemas, objetos da consulta pública. Entre 5 e 22 de novembro de 2021, mais de 10 mil pessoas apontaram as prioridades para investimentos em reparação na Consulta Popular. 

LEIA TAMBÉM

 Critérios técnicos para seleção das iniciativas após a Consulta Popular 

  • Aderência aos temas e subtemas mais priorizados na Consulta Popular, realizada em novembro de 2021; 

  • Viabilidade técnica de implementação; 

  • Viabilidade de manutenção futura - ou seja, se o custeio posterior que a implantação acarreta pode ser comportado pelos órgãos públicos, tendo em vista que o intuito é de que essas iniciativas gerem legado para o território; 

  • Iniciativa que tem sincronia ou complementaridade a outras políticas públicas e ações em andamento no município; 

  • Iniciativa que contribui para o desenvolvimento das vocações locais e/ou tem aderência à estratégia de desenvolvimento em curso para o território; 

  • Caráter de legado; 

  • Se a iniciativa fortalece a capacidade financeira local - gera economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou cria oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator propulsor de geração de renda e/ou atração de investimentos); 

  •  Se a iniciativa promove o desenvolvimento urbano e fortalece a infraestrutura municipal; 

  • Se a iniciativa fortalece a capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma sistêmica. 

 

Consulta Popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) 

No ano de 2022, ocorreu o processo consultivo específico para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da região atingida. A ação teve o objetivo de contemplar as especificidades desses grupos e garantir o respeito aos protocolos de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a legislação. A consulta teve a participação das Assessorias Independentes (ATIs), que apoiaram os trabalhos de campo e intermediaram o contato direto com as comunidades, de forma a garantir a participação das pessoas. O resultado das priorizações pode ser consultado no portal do Ministério Público de Minas Gerais. 

 

Iniciativas selecionadas para execução

Para o Anexo I.3, até a data de 25/04/2023, foram selecionadas pelos Compromitentes 175 iniciativas. Destas, 114 já foram iniciadas, estando 107 em execução e 7 já concluídas. Das 107 iniciativas em execução, 51 estão sendo executadas pela Vale (obrigação de fazer da Vale), 49 estão sendo executadas pelas prefeituras municipais (obrigação de pagar da Vale), 3 são híbridas, isto é, são constituídas de obrigações de fazer e de pagar da Vale ao mesmo tempo, e 4 rodoviárias, com execução do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) 

As iniciativas que ainda não foram iniciadas estão em alguma das fases prévias à Ordem de Início, sendo: detalhamento pela Vale; avaliação do detalhamento pela Auditoria Socioeconômica Independe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante emissão de Parecer; análise de viabilidade financeira e/ou da prioridade da iniciativa frente ao saldo ainda disponível para o município; ou em processo de conversão da obrigação de fazer para pagar.  

O monitoramento de todas essas iniciativas é realizado pela FGV, a qual divulga no Portal Rio Paraopeba as informações atualizadas de status e avanço físico financeiro em relação a cada uma das iniciativas. 

 

As primeiras iniciativas definidas pelos Compromitentes na região atingida integram ações emergenciais e são chamados de "Pacote de Respostas Rápidas". Estas iniciativas foram aprovadas pelos Compromitentes antes mesmo da Consulta Popular, a partir de diagnósticos realizados pelo poder público estadual. 

As iniciativas emergenciais contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo como exemplos o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental. Este grupo de iniciativas foi apresentado às pessoas atingidas logo após a assinatura do Acordo, em 2021, seguiu para a fase de detalhamento pela Vale e posterior análise pela Auditoria Socioeconômica. Na sequência, os compromitentes autorizaram o início destas iniciativas. 

As demais iniciativas deste Anexo foram definidas com a participação das prefeituras e da população atingida que, por meio da Consulta Popular geral e da Consulta Popular Específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), indicaram as áreas prioritárias para investimentos. 

LEIA TAMBÉM

As etapas envolvidas na execução das iniciativas socioeconômicas  

Após a seleção da iniciativa pelos Compromitentes, ela é encaminhada para detalhamento, que é realizado pela Vale. Este processo precisa contemplar: elaboração do planejamento, com apresentação do escopo, do cronograma, dos custos estimados, dos riscos previstos, dos resultados esperados, dos indicadores, das metas e dos marcos de entrega. O documento entregue com essas informações é o "Formulário de Detalhamento da Iniciativa (FD)''. A empresa tem 90 dias para apresentar aos compromitentes esse material, podendo haver prorrogação por mais 180 dias, caso haja uma razão justificada, conforme o Termo Judicial do Acordo de Reparação Integral.  

Após o detalhamento, o FDI segue para a Auditoria Socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avalia se o desenho da iniciativa está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. A partir da manifestação favorável da auditoria, poderão ser dadas as ordens de início, caso as iniciativas sejam consideradas viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.  

Nos casos em que a Auditoria reprova o detalhamento apresentado pela Vale no FDI, por haver divergências de valor acima de 10% entre os preços usuais de mercado, sob a análise da auditoria, e os valores apresentados pela Vale no detalhamento, abre-se a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em pagar para execução da iniciativa pelo município, conforme será descrito no tópico "Conversões por inviabilidade técnico-financeira de execução pela Vale" 

 

Conversões de obrigação  

Durante a execução do Acordo, a partir da decisão dos Compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e da compromissária Vale S.A., e sob autorização do juízo competente, ocorreram neste Anexo conversões da modalidade da obrigação de fazer da Vale para obrigação de pagar. 

A conversão de obrigação encontra previsão no próprio texto do Acordo Judicial, em seu item 7.5, que dispõe que, tornando impossível ou inviável o cumprimento da obrigação de fazer, a Vale poderá depositar, após avaliação dos Compromitentes acerca da impossibilidade ou inviabilidade, observado relatório da Auditoria, o valor equivalente ao custo de implementação da obrigação pendente em conta criada pela prefeitura. 

Clique AQUI para consultar os valores já convertidos em obrigação de pagar, os valores que permanecem como obrigação de fazer, e as decisões judiciais que autorizaram essas conversões.   

Clique AQUI para consultar as iniciativas e seus respectivos valores, que foram convertidas em obrigação de pagar, para execução pelas prefeituras municipais ou pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER-MG). Basta selecionar o nome do município e verificar as iniciativas que se encontram na situação “Iniciativa Convertida - Em execução pela Prefeitura ou Iniciativa Convertido – Em execução pelo DER-MG"  
 

Motivações para as conversões de obrigação já autorizadas 

Os Anexos I.3 e I.4 apresentam iniciativas das áreas temáticas saúde e assistência social cuja execução exige a contratação de pessoal para trabalhar diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Sistema Único de Assistência Social (Suas). No Anexo I.4, também existe iniciativa que prevê a contratação de equipes multidisciplinares para apoiar a gestão municipal no acompanhamento das ações reparatórias advindas do Acordo.  

Considerando a importância destas contratações para a adequada execução e o alcance dos objetivos das referidas iniciativas e tendo em vista a inviabilidade técnica e jurídica, constatada no momento de detalhamento da iniciativa pela Vale, de tais contratações serem realizadas pela Vale, concluiu-se pela necessidade de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar para tais casos específicos. 

Tendo em vista esse contexto, os Compromitentes peticionaram ao juízo competente (2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG) a conversão da obrigação de fazer para pagar da Vale, para tais casos específicos.

Em outros casos, após detalhamento de algumas iniciativas pela Vale, identificou-se, a partir da análise do parecer de auditoria da FGV, a inviabilidade técnica e/ou financeira de execução pela Vale de algumas iniciativas socioeconômicas dos Anexos I.3 e I.4.

    Houve uma deliberação entre os compromitentes de que a obrigação de fazer poderia ser convertida nos casos em que o parecer da Auditoria Socioeconômica indicasse que da iniciativa não está apta à ordem de início pela Vale, desde que as prefeituras municipais manifestassem interesse e capacidade técnica e operacional para execução própria, mediante assinatura de Termo de Compromisso. 

    Para estes casos, com base no disposto na cláusula 7.5 do Acordo de Reparação, foi proposto um fluxo extrajudicial de conversão da obrigação para execução própria pelas prefeituras, que foi homologado pelo juízo. 

    Portanto, nesses casos de conversão de obrigações, após ser comunicada pelos Compromitentes acerca da decisão pela conversão da obrigação, a Vale junta aos autos as informações da iniciativa e efetua o depósito do valor correspondente na conta judicial, cabendo ao juízo competente autorizar o repasse dos recursos em favor das contas específicas municipais criadas para esse fim exclusivo. 

    Ainda, foram realizadas conversões de obrigação em favor do Estado de Minas Gerais para a execução de obras rodoviárias de caráter regional pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) - diretamente ou mediante convênio - motivadas pela maior eficiência na execução estadual, aliada à competência estadual de execução. Mais informações sobre o status e o formato de execução dessas obras podem ser consultadas na página específica das obras rodoviárias.

    LEIA TAMBÉM - Decisões judiciais sobre as conversões do Anexo I.3

     

    Iniciativas definidas por município

    Nesta seção você acessa a lista de iniciativas que estão sendo implementadas nos 26 municípios considerados atingidos, incluindo Brumadinho, que é do Anexo I.4. As iniciativas são executadas pela Vale, pelas Prefeituras e, nos casos das estradas regionais, pelo DER.  

    Na última aba constam notas explicativas que detalham especificidades relacionadas às execuções das iniciativas emergenciais/resposta rápida e das demais, definidas na Consulta Popular.

     

    Abaeté

    1. Aquisição de equipamentos para realização de exames médicos (concluído) 
    - Acompanhamento do auditoria.
    2. Aquisição de veículos para transporte de pacientes e atendimento à zonal rural (iniciado; execução Vale) 
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Compra de equipamentos para recuperação de estradas rurais do município de Abaeté (iniciado; execução Vale) 
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Construção e equipagem de UBS (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    5. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. LMG-762: Trecho Abaeté - Porto São Vicente (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da​​​​​​​ auditoria.
    14. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Betim

    1. Ampliação do Hospital Público Regional de Betim: aumento da quantidade de leitos de CTI e vagas de estacionamento (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de bacias de detecção para prevenção de enchentes em Betim (Córrego Bandeirinhas, Córrego do Quebra e Rio Betim)
    3. Construção de trincheira rodoferroviária - Alterosa - PN 18
    4. Construção de trincheiras rodoferroviárias Av. Governador Valadares (Construção de 2 trincheiras)
    5. Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    6. Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20 – Betim
    7. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda
    13. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Centro Espírita Umbandista São Sebastião e Santa Bárbara
    14. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: Tenda Umbandista Nossa Senhora da Conceição
    15. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    18. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Biquinhas

    1. Aquisição de equipamentos para exames de imagem (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    3. Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde e saneamento (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Construção casas populares na Bacia do Paraopeba - Biquinhas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba – Biquinhas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Reforma e estruturação da entrada de acesso à cidade

    Caetanópolis

    1. Construção de galpão de triagem de materiais recicláveis (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Construção de módulos sanitários com sistema de tratamento e destinação final do esgoto para atendimento à comunidade do Shopping da Minhoca* (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria. 
    3. Construção de usinas fotovoltaicas na bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Melhorar estrutura física da gestão municipal: construir Centro Administrativo Municipal (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria. 
    11. Melhoria da logística de transporte dos resíduos sólidos: aquisição de veículos para gestão de resíduos (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria. 
    12. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Rede pluvial no Bairro Mangueiras (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Reforma e estruturação do Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    (*) O projeto aprovado especificamente para a comunidade Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, trata-se de um caso excepcional, análogo à priorização da comunidade no processo de cadastro que está sendo realizado no âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR), em função das vulnerabilidades dessa comunidade, que vem sendo acompanhada de perto pelas Instituições de Justiça.

    Curvelo

    1. Compra de equipamentos e materiais de consumo para Unidades de Saúde municipais (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Construção de 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    3. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba – Curvelo (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Melhoria da Unidade de Pronto Atendimento (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Modernização da infraestrutura de tecnologia da Prefeitura – Compra de computadores e servidores
    13. Núcleo de apoio ao pequeno agricultor e manutenção das estradas rurais – Compra de maquinário para obra (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Esmeraldas

    1. Aquisição de equipamentos para gestão de resíduos sólidos (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (iniciado; execução Vale)
     - Acompanhamento da auditoria.
    3. Construção de galpão para gestão de resíduos sólidos (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Construção do arco viário da MG-060 em Esmeraldas;
    5. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Oferta de cursos de capacitação e de cursos profissionalizantes.
    13. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Recapeamento em pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais (iniciado; execução prefeitura)
     - Acompanhamento do projeto.
    16. Trecho São José da Varginha - Esmeraldas (MG 060) (iniciado; execução Estado, via DRE-MG)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba

    Felixlândia

    1. AMG-930: Entroncamento na BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba
    2. Aquisição de patrulha mecanizada
    3. Aquisição de UTI Móvel
    4. Construção do Centro de Fisioterapia (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    5. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - Felixlândia (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Pavimentação, recapeamento e reparo de vias urbanas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    15. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Florestal

    1. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Florestal
    2. Construção da estrutura de drenagem e manejo das águas da chuva - Fase A - Estudos preliminares (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Construção de 2 prédios de Saúde - Unidades Básica de Saúde (UBS) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h
    4. Construção do sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais - Comunidade dos Rosas
    5. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - Florestal (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Reforma e ampliação de 3 prédios de Saúde - Academia de Saúde, Posto de Saúde e Programa de Saúde da Família (iniciado; execução Vale)
     - Acompanhamento da auditoria.
    15. Reforma e limpeza da barragem do Complexo Turístico Sinval Ribeiro de Oliveira;

    Fortuna de Minas

    1. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Fortuna de Minas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Construção de usinas fotovoltaicas na bacia do Paraopeba - Fortuna de Minas
    3. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Drenagem e recapeamento de vias urbanas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    6. Extensão de rede elétrica nas zonas urbana e rural (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Pavimentação asfáltica e recapeamento de vias urbanas e de povoados (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Beira Córrego
    13. Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Córrego de Areia e Casa Nova
    14. Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Três Barras
    15. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    18. Requalificação de vias urbanas e rurais (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Igarapé

    1. Canalização do Córrego Fundo (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de creches na Bacia do Paraopeba - Igarapé
    3. Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
    4. Construção de usinas fotovoltaicas na bacia do Paraopeba - Igarapé
    5. Construção e reforma de centros esportivos e praças de lazer (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    6. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Juatuba

    1. Construção de creches na Bacia do Paraopeba - Juatuba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Construção e equipagem de Centro de Práticas Integrativas e Complementares
    3. Construção e Equipagem do Complexo de Saúde em Juatuba (Fase A) (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Construção/Estruturação de equipamentos para Atenção Primária em Saúde (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    5. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento do auditoria.
    6. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Axé Alá Tooloribi
    12. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Axé Baba Odé Orum Omi
    13. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Àse Baba Jacunam Joei
    14. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Olu Ayê
    15. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Nzo Atim Oya Oderim - Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo
    16. Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Terreiro Vovó Maria Conga
    17. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - Juatuba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    18. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    19. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    20. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    21. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Maravilhas

    1. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Maravilhas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de usinas fotovoltaicas na Bacia do Paraopeba - Maravilhas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Construção e duplicação de pontes
    4. Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Parte 1: construção de uma UBS (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Pavimentação e recapeamento de vias diversas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto:
    12. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Reforma e ampliação de duas Unidades Básicas de Saúde (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Mário Campos

    1. Construção de duas Unidades Básicas de Saúde
    2. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Diversidade da atividade econômica por meio do fortalecimento da agricultura
    4. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Oferta de cursos sobre educação financeira, empreendedorismo e carreira - Aldeia de Canjira
    12. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Reforma de 2 Unidades Básica de Saúde (UBS) (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Mateus Leme

    1. Construção de espaços de lazer: pista de skate e quadra poliesportiva (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de Parque de Exposição Municipal
    3. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi
    10. Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Bakise Bantu Kasanje
    11. Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Nzo Nguzu Kukia
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Recapeamento em pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    17. Reforma de 4 Unidades Básica de Saúde (UBS) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.

    Morada Nova de Minas

    1. Compra de equipamentos para recuperação de estradas vicinais para o município de Morada Nova de Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Morada Nova de Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - Morada Nova de Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. MG-415: Entroncamento da BR-040 até Porto Novo, em Morada Nova de Minas (iniciado; execução Estado, via DER-MG)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba
    12. Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    13. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Reforma de ponte em Morada Nova de Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Reforma e ampliação de escolas municipais

    Paineiras

    1. Compra de frota de maquinário pesado (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Paineiras
    3. Construção de prédio escola (Ensino Fundamental)
    4. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    14. Reforma e ampliação da Praça de Esportes Orestes Cordeiro, incluindo uma pista de skate.

    Papagaios

    1. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Papagaios (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de creches na Bacia do Paraopeba - Papagaios (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    3. Construção de Distrito Industrial em Papagaios (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    4. Construção de novo hospital no município
    5. Construção de um terminal rodoviário municipal
    6. Construção de usinas fotovoltaicas na bacia do Paraopeba - Papagaios (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios (iniciado; execução Estado, via DER-MG)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba
    15. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    18. Trecho Papagaios - Pompéu (MG 060) (iniciado; execução Estado, via DER-MG)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba

    Pará de Minas

    1. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Pará de Minas.
    2. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Pavimentação asfáltica em vias diversas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    10. Pavimentação da estrada de Bom Jesus do Pará a Córrego do Barro
    11. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.

    Paraopeba

    1. Canalização do Córrego do Beco - Avenida Sanitária (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção do Centro Administrativo de Saúde Municipal
    3. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Formação e capacitação em direitos humanos, associativismo e contabilidade - Oxóssi Sultão das Matas e Aldeia das Folhas – Tenda Pai Julião das Almas
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Melhorias em Estádio Municipal
    13. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Promoção de melhoria nas vias públicas (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    15. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    Pequi

    1. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - Pequi (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    3. Construção de usinas fotovoltaicas na Bacia do Paraopeba - Pequi (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Drenagem e pavimentação do bairro Chácara Vale Verde (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    7. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Reforma das praças na área urbana (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Reforma das vias rurais - Soledade, Pindaíbas e Campos
    16. Sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais

    Pompéu

    1. Ampliação dos atendimentos de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Compra de equipamentos para recuperação de estradas vicinais (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Criação de poço artesiano comunitário - Comunidade Saco Barreiro
    4. Criação de poço artesiano comunitário - Povo indígena Kaxixó
    5. Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG 164 (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    6. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - Pompéu (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Trecho Papagaios - Pompéu (MG 060) (iniciado; execução Estado, via DER-MG)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba

    São Gonçalo do Abaeté

     1. Ampliação da Unidade Básica de Saúde Claudiano Morato
    2. Aquisição de veículos para renovação da frota da Secretaria de Saúde e equipamento e mobiliário (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba - São Gonçalo do Abaeté
    4. Construção das vias de acesso ao Centro Cultural e Esportivo que será implantado no Beira Rio (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    5. Construção de cemitério público municipal
    6. Construção de um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    7. Construção de um Posto de Saúde (PS) no bairro Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    8. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    São Joaquim de Bicas

    1. Construção de 2 Unidades Básica de Saúde (UBS) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Centro Cultural e Religioso Ile D’Loyá
    9. Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Tenda Espírita Cabocla Janaína
    10. Implantação de centro de referência em comercialização de produção artesanal e agrícola das comunidades - Aldeia Indígena Katurãma
    11. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Pavimentações asfálticas em vias urbanas – 10 bairros e 3 estradas
    14. Pavimentações asfálticas em vias urbanas – Estradas Municipais SJB-471 e SJB-065 (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    15. Pavimentações asfálticas em vias urbanas e rurais (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    16. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    17. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    18. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.

    São José da Varginha

    1. Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    2. Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    4. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    5. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    6. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Garantia de energia fotovoltaica na Bacia do Paraopeba - São José da Varginha (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Reforma e ampliação das escolas e creches municipais (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Trecho São José da Varginha - Esmeraldas (MG 060) (iniciado; execução Estado, via DER-MG)
    - Acompanhamento das obras rodoviárias na Bacia do Paraopeba

    Três Marias

    1. Aquisição de veículos para fortalecimento da infraestrutura urbana e rural (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    2. Aquisição de veículos para o fortalecimento à saúde (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    3. Construção de aterro sanitário municipal em Três Marias (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    4. Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    5. Construção e equipagem de Centro de Imagens em Três Marias (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.
    6. Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    7. Estruturação de salas de urgência - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    8. Fortalecimento da atenção primária à saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    9. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    10. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura e Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    11. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 1) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    12. Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental (Fase 2) (concluído)
    - Acompanhamento da auditoria.
    13. Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    14. Promove Minas (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    15. Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba (iniciado; execução Vale)
    - Acompanhamento da auditoria.
    16. Revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - C.B.U.Q (iniciado; execução prefeitura)
    - Acompanhamento do projeto.

    Notas explicativas

    Notas explicativas:  

    1) As iniciativas do Pacote de Respostas Rápidas, de caráter emergencial, embora executadas em diversos municípios listados nos anexos I.3 e I.4, são contabilizadas como uma única iniciativa para fins de quantitativos na contagem de iniciativas definidas, em execução ou concluídas. 

    2) As iniciativas regionais de obras rodoviárias são tratadas como seis iniciativas para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução. São elas: Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios; MG-060: Trecho Esmeraldas-São José da Varginha; MG-415: Entroncamento da BR-040 até Porto Novo, em Morada Nova de Minas; MG-060: Trecho Papagaios-Pompéu; AMG-930: Entroncamento na BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia; LMG-762: Trecho Abaeté - Porto São Vicente. Assim, por exemplo, embora conste na listagem de iniciativas por município a iniciativa “MG-060: Trecho Esmeraldas- São José da Varginha” duas vezes (uma na aba de Esmeraldas e outra na aba de São José da Varginha) essa iniciativa conta apenas como uma.  

    3) Os valores de todas as iniciativas, sejam elas executadas pela Vale ou pelas Prefeituras Municipais, podem ser visualizados no Portal da Auditoria Socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas. Cada iniciativa da lista conta com link para acesso à ficha com informações no portal da FGV.  

    No site da Fundação o caminho é selecionar o menu “Projetos em execução” e em seguida clicar sobre o nome da iniciativa: 

     

    4) A iniciativa "Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica" abrange municípios listados nos Anexos I.3 e I.4, sendo contabilizada  tanto no Infográfico do Anexo I.3 quanto no Infográfico do Anexo I.4, embora seja formalmente uma única iniciativa. Isso resulta na contagem de uma iniciativa adicional quando somadas as iniciativas de ambos os anexos.  

    5) A iniciativa "Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais - Municípios da Bacia do Paraopeba", apesar de abranger múltiplos municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias). 

    7) A iniciativa "Estruturação de Salas de Urgência", apesar de abranger múltiplos municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Biquinhas, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, Três Marias). 

    8) A iniciativa "Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - Municípios da Bacia do Paraopeba", apesar de abranger múltiplos municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias).  

    9) A iniciativa "Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Municípios da Bacia do Paraopeba", apesar de abranger múltiplos municípios do anexo, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas, Três Marias). 

    10) A iniciativa "Programa de Educação Profissional - Municípios da Bacia do Paraopeba", apesar de abranger múltiplos municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias). 

    11) A iniciativa "Promove Minas", apesar de abranger múltiplos municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias). 

    12) A iniciativa "Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fases 2)", apesar de abranger múltiplos municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias).  

    13) A iniciativa "Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fases 1)", apesar de ser implementada em vários municípios, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias). 

    14) A iniciativa "Realização de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização Fundiária - Municípios da Bacia do Paraopeba", apesar de abranger múltiplos municípios do anexo, é considerada como uma única iniciativa para fins quantitativos na contagem de iniciativas em execução ou concluídas. (Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Três Marias). 

     

     

    Conheça os projetos selecionados para Brumadinho (Anexo I.4)

    O Município de Brumadinho, local onde ocorreu o rompimento das barragens, conta com anexo próprio de reparação socioeconômica, o I.4. Consulte abaixo a lista dos projetos:

     

    Brumadinho

    1. Ações de fomento à saúde e assistência 1 (Antigo TPA) (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    2. Ações de fomento à saúde e assistência 2 (Antigo TPA) (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    3. Brumadinho Digital – Estudos iniciais (concluído)
    4. Brumadinho Digital - Implantação solução rede móvel (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    5. Construção de casas populares na Bacia do Paraopeba (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    6. Construção de estrada de ligação do Distrito Industrial de Brumadinho à MG-155
    7. Construção de pelotão CBMMG em Brumadinho (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    8. Criação de centro de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica (iniciado; execução prefeitura e Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    9. Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Marinhos
    10. Criação de Centros Culturais nas comunidades quilombolas - Ribeirão
    11. Criação de Centros Culturais nas comunidades quilombolas - Rodrigues
    12. Criação de Centros Culturais nas comunidades quilombolas - Sapé
    13. Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    14. Estruturação de sala de urgência - Brumadinho (concluído)
      - Acompanhamento da auditoria.
    15. Fomento Agro - Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola - Brumadinho (Parte 2) (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    16. Fortalecimento do Complexo de Saúde de Brumadinho (custeio e aquisições) (iniciado; execução prefeitura e Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    17. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais (iniciado; execução prefeitura e Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    18. Gestão Territorial: estruturação de equipe de gestão para suporte e acompanhamento dos projetos (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    19. Implantação do Distrito Industrial em Brumadinho - Parte 1
    20. Melhorias da estrada que liga Casa Branca - Jardim Canadá (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    21. Melhorias da estrada que liga Alberto Flores - Córrego do Feijão - Casa Branca
      (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    22. Melhorias na estrada do Retiro do Chalé (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    23. Obra de construção da ponte Melo Franco - Ponte dos Almorreimas - Maricota (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    24. Obra de pavimentação Aranha - Suzana - Palhano (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    25. Obra de pavimentação Trecho Brumadinho - Bonfim (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    26. Obras de alargamento e melhorias da estrada localizada no Eixo Central (iniciado; execução prefeitura)
      - Acompanhamento do projeto.
    27. Programa de Fomento Agro – Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola - Brumadinho (Parte 1) (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    28. Regularização fundiária urbana (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    29. Requalificação de centros urbanos (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    30. Requalificação de centros urbanos: obras de referência (iniciado; execução Vale)
      - Acompanhamento da auditoria.
    31. Requalificação de centros urbanos: reforma da praça de Tejuco